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Reforma tributária propõe IPVA para jatinhos e yates
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Mudanças nas regras da reforma tributária pode incluir jatinhos e Yates sujeitos a pagarem IPVA.
- Por Camilla Ribeiro
- 04/06/2023 23h44 - Atualizado há 1 ano
Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), relator da reforma tributária sobre o consumo, pode incluir embarcações e aeronaves de luxo no Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA).
“Há a particularidade da disposição de se tratar do IPVA, com foco em aeronave e embarcação de luxo. Senado que trouxe esse tema, na PEC 110. São pontos que devem estar nas diretrizes do grupo de trabalho [composto por deputados e senadores, que trata da reforma tributária], seguindo juntos", afirmou.
Se nova regra for aprovada mudará o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança do IPVA para aeronaves embarcações que até então não pagam IPVA.
Segundo o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o Governo Federal apoia o Congresso na tentativa de taxar jatinhos e embarcações.
“Permanece fora da alçada federal [a tributação de aeronaves e embarcações]. Se a gente puder ajudar os estados e municípios a melhorar os tributos sobre patrimônio, a gente vai ajudar", afirmou Bernard Appy.
O que diz o documento?
O documento que tramita no Congresso diz que deve haver uma ampliação sobre a taxação de veículos automotores, não apenas terrestre, como também aéreos aquáticos.
O texto diz ainda que as alíquotas poderão ser diferenciada variando de acordo com modelo e ano, tempo de uso, utilização, emissão de gases e outros.
“Adicionalmente, propõe-se a não incidência de IPVA para veículos de uso comercial destinados exclusivamente ao transporte público de passageiros e ao transporte de cargas, bem como sobre veículos aquáticos destinados à pesca artesanal e a às populações indígenas e ribeirinhas", justifica.
A medida é vista com bons olhos por integrantes do Governo Federal por ser uma das formas de se cumprir a promessa de campanha de taxar ricos e isentar brasileiros mais pobres.
A reforma tributária é uma das prioridades do Governo Federal. A expectativa é de que o texto fosse votado e aprovado ainda antes do recesso parlamentar. A janela, porém, está cada vez mais curta.
